Projeto de segurança contra incêndio é tema de reunião entre CAU/RJ e Corpo de Bombeiros

      CBMERJ credencia apenas os profissionais com especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho

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           A elaboração de projetos de segurança contra incêndio por arquitetos e urbanistas foi tema de uma reunião entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ), na última quinta-feira, dia 19, no quartel central da instituição, na Praça da República, no Centro do Rio.

 

           Órgão responsável por gerenciar todas as atividades referentes à segurança contra incêndio, o CBMERJ é a única corporação do Brasil que não reconhece a qualificação técnica dos profissionais graduados em Arquitetura e Urbanismo para fazer esse tipo de projeto, concedendo a autorização apenas aqueles que possuem  especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho.

 

           O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, apresentou ao Diretor de Serviços Técnicos do CBMERJ, coronel Roberto Fontenelle, a Lei 12.378/10, que cria o CAU e estabelece as atribuições profissionais, e a Resolução 21, que cita especificamente a elaboração de projetos de segurança contra incêndio como uma das atividades dos arquitetos e urbanistas.

 

           “O CBMERJ é o único em todo o país que não reconhece esse procedimento e é preciso que se esclareça que o registro no Conselho profissional se faz pelo curso de graduação. Ou seja, o profissional está habilitado a fazer esse tipo de projeto pela  grade curricular da graduação”, explicou Sydnei. A reunião aconteceu após diversas tentativas frustradas do CAU/RJ de notificar a corporação pelo não reconhecimento da atribuição legal dos profissionais.

 

            Também participaram da reunião o presidente da Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (Sobes), o engenheiro Roberto Barradas, que intermediou a realização do encontro, e a assessora jurídica do CAU/RJ, a advogada Carla Belmonte.

 

             Após a primeira discussão, ficou definido que haverá uma segunda reunião com os bombeiros, desta vez com a participação dos coordenadores das comissões de Ensino e Formação (CEF) e de Exercício Profissional (CEP), conselheiros e o Sobes para discutir o encaminhamento técnico desta questão.

 

             Paralelamente, haverá também um encontro entre os departamentos jurídicos do CAU/RJ e do CBMERJ para buscar uma solução para o impasse.